Blogue de opinião e divulgação.
Domingo, 3 de Maio de 2009
De volta ao básico e apelo a estatísticas transparentes

 A guerra financeira contra a Islândia

A teoria económica clássica de Adam Smith e John Stuart Mill, as reformas da Era Progressiva e da Social Democracia estão enraizadas na filosofia moral do Iluminismo dos séculos XVII e XVIII. A teoria do valor trabalho pode ser rastreada desde os escolásticos do século XIII via John Locke a Adam Smith e os Deístas Escoceses, via o isolamento da renda económica por David Ricardo (o que Mill chamou o "incremento não ganho" que os senhores da terra e outros recebem "durante o seu sono" ao invés de através do seu próprio trabalho) como um elemento de preço em excesso do valor-custo. A distinição entre valor intrínseco e preço de mercado levou a teorias socialistas e progressistas de uma sociedade justa livre do privilégio económico, livre de preços em excesso dos custos de produção socialmente necessário e do rendimento rentista e da riqueza sem esforço.

A ligação comum entre estas ideias é de que o povo merece receber os frutos do seu trabalho. Isto significa alinhar os preços com os custos-trabalho reais da produção. Significa também que a riqueza de um deveria ser limitada só ao que ele cria – não terra e recursos naturais, ou privilégios de monopólio para extrair rendimento via controle de estradas, o direito de criar moeda e outros monopólios naturais. O objectivo da reforma social durante muitos séculos foi expurgar o capitalismo do seu legado de padrões de propriedade rentistas de absenteístas e de leis orientadas para o credor herdadas de tempos medievais. O caminho para isto é tratar a banca como os transportes e o espectro de radiodifusão, como um serviço público para formar uma base fiscal justa, não algo a ser privatizado de modo que rentistas individuais possam tributar a sociedade sem restrições pelo que certamente é um serviço público.

Além de criarem um travesti de direito internacional, os interesses rentistas transformaram estatísticas aparentemente empíricas num fictício conjunto de contas que subdeclaram retornos reais para os sectores das finanças, dos seguros e do imobiliário (FIRE) e a magnitude e informação sobre terra e outras riquezas. Notícias recentes nos EUA mostraram um combate da parte da Wall Stree para contar ganhos no comércio a curto prazo em acções, títulos e derivativos financeiros como ganhos de "capital" tributados a apenas uma fracção dos salários e dos lucros. Os administradores financeiros responsáveis pelas estatísticas nacionais igualmente descrevem a maior categoria de activos da economia, o imobiliário, em termos económicos em grande medida fictícios. As estatísticas da U.S. Federal Reserve sobre valores de activos enquanto isso descrevem a ascensão nos preços do imobiliário não como valorização da terra – a qual os mapas de preço da terra das principais cidades mostram ser a causa da elevação de preços, alimentada por uma pirâmide de crédito a expandir-se exponencialmente em relação a uma área de terra razoavelmente fixada – mas sim como "custo de substituição" de edifícios. A inflação dos preços imobiliários é assinalada para "capital", não terra. Isto permite aos proprietários imobiliários evitarem pagar imposto sobre o rendimento pela depreciação da sua propriedade como se estivesse a desgastar-se, não a subir de valor. Os compradores podem começar cancelando o preço de um edifício já cancelado logo que o compram, tratando o seu "desgaste" como um crédito fiscal – ainda que edifícios mais velhos impliquem um prémio sobre as práticas de hoje de corte do custo da construção. Este cancelamento, naturalmente, não é concedido a proprietários de casas, só a proprietários ausentes.

Na esfera da riqueza financeira, os bancos têm combatido regulamentações sobre a verdade nos empréstimos durante anos a fim de esconder a taxa de juro real que os seus clientes estão tendo de pagar quando todas as comissões e outros encargos são acrescentados. Eles estão a combate com unhas e dentes contra práticas de contabilidade "marcação a mercado" ("mark to market") que os obrigariam a deixar os depositantes e investidores saberem quanto os seus activos realmente estão a valer – e portanto quanto eles perderam com o jogo irresponsável. Considerando que os manuais de teoria económica afirmam que uma pré-condição da eficiência de mercado é o pleno conhecimento do mercado (de resto, como pode um mercado ser considerado que proporcione uma escolha informada?), o sector financeiro sempre combateu com unhas e dentes contra por em prática esta condição.

Hoje o sector financeiro afirma que a crise dos EUA foi provocada ou não por maus investimentos de conglomerados bancários e fundos de pensão ou altas classificações de crédito dadas de forma ilusória a títulos que tardiamente admitiram ser lixo, mas por bancos tendo de admitir que as collateralized debt obligations (CDOs) e os credit-default swaps que eles estiveram a vender a investimentos globais eram de facto sem valor desde o princípio. Em 12 de Março de 2009 o subcomité do Congresso dos EUA responsável por informação financeira apoiou os lobbyistas da banca livrando-os de terem de revelar a sua condição real e a (falta de) valor dos títulos que estiveram a espalhar. Como resumiu a questão um repórter do New York Times: "Da próxima vez que ouvir um banqueiro denunciar as regras marcação a mercado, pergunte se ele dirige o seu negócio desse modo. Será que lhe oferece um empréstimo hipotecário com base no que você pensa que a sua casa valeria, o qual você pode reembolsar só se fizer um bocado mais de dinheiro do que alguém lhe pagaria? ... talvez isto não seja uma boa ideia. Os bancos já tentaram isso, com empréstimos de mentirosos. Aqueles empréstimos também não deram certo". [1]

Isto ajuda a explicar porque todo novo comunicado de imprensa com más notícias financeira vem cheio de adjectivos como "inesperado", "surpreendente", "imprevisível", "uma vez por século" e expressões afins. O sector financeiro procura livrar-se da crítica ao invés de assumir a culpa por ter mergulhado de cabeça no despenhadeiro da dívida. Ele pode ter êxito nesta ficção económica em proporção do grau em que o público possa ser bloqueado de simplesmente entender o que está a acontecer e como o sector financeiro ganha a expensas da economia como um todo. Moldar a percepção popular torna-se o nome do jogo, e as estatísticas são descritas como realidade "empírica" ao invés de serem o resultado de intensa actividade de lobby para promover políticos dispostos a retornar a um mapa económico distorcido.

O problema vai ao próprio fundamento da teoria económica. Qualquer conjunto de estatísticas reflecte categorias na teoria económica e nos últimos anos a Escola de Chicago assumiu a liderança no que é agora uma tendência nacional para excluir a história do pensamento económico do curriculum académico. Alguém pode fazer o seu caminho até um Ph.D. sem ter estudado a evolução da teoria económica clássica desde os fisiocratas até Adam Smith, John Stuart Mill e os reformadores da Era Progressiva. A essência da reforma social durante o Iluminismo, e que na verdade remonta aos escolásticos, já não é ensinada – as distinções entre rendimento ganho e não ganho e riqueza, e emprego produtivo e improdutivo (ou "estéril") e investimento. O pensamento pós-clássico insiste em que todo rendimento é produtivo na proporção em que for ganho – incluindo a colecta de renda económica ou a extorsão do super-lucro de monopólio, ou encargos financeiros por juros e comissões de cartões de crédito, e os salários e bónus exorbitantes que administradores financeiros pagam-se a si próprios. Toda receita – e portanto toda riqueza – parece ser "ganha". Pela definição deles. Isto nega o conceito de "investimento e actividades de soma zero que meramente transferem rendimento para dentro dos bolsos do sector improdutivo, em contraste com a criação de rendimento.

Como guia para reforma política, a teoria económica clássica objectiva criar um sistema económico e fiscal que alinharia os preços de mercado com os custos de produção tecnologicamente necessários. Todos estes custos em última análise são redutíveis a trabalho. O complemento necessário à teoria do valor trabalho (ajustada a diferentes graus de trabalho, ao custo da sua educação e à ligação entre níveis salariais e produtividade) era a análise da renda económica – um complemento institucional reflectindo padrões de propriedade, encargos financeiros e impostos, custos de produção não inerentes. O programa clássico de reforma era minimizar o custo de produção e de vida, tornando as economias mais competitivas pela purificação do capitalismo industrial e remoção dos seus legados feudais remanescentes, acima de tudo o direito de proprietários hereditários ausentes (senhores da terra) sugarem um encargo de renda para acesso à terra de sítios fornecidos pela natureza e de valor dado pelos gastos públicos locais (exemplo: "locação, locação e locação", como os agentes imobiliários explicam a questão para compradores em perspectiva) – e o direito de os banqueiros cobrarem para criar crédito que os governos poderiam criar livremente por si próprios.

No combate contra reformas progressistas, os bancos e as outras instituições financeiras têm procurado preservar os seus privilégios especiais dados pela lei, minimizando impostos sobre si próprios pela comutação do fardo sobre o trabalho e a indústria. O que eles conseguiram ao financiarizarem economias foi (1) elevar o custo de vida e o custo de fazer negócio; (2) libertar seus principais clientes – mutuários hipotecários – de tributação de modo a deixar tanto excedente quanto possível disponível para ser pago como juro; (3) colectar receitas até então usadas para financiar o sector público capitalizando-a dentro de encargos de juros e inchar o preço da habitação e outros imóveis e monopólios privados; (4) comutar efectivamente impostos para o trabalho e a indústria, dessa forma elevando preço e minando o poder competitivo de economias financiarizadas. Isto é um travesti da política clássica de "mercado livre". É uma política para predadores que acima de tudo sobrecarrega economias com altos juros e comissões ao mesmo tempo que torna o fardo fiscal mais opressivo enquanto eles colhem os benefícios.

John Maynard Keynes acreditava que a tarefa apropriada dos governos era impedir que o sobre-endividamento levasse à depressão económica. Ele concluiu a sua Teoria Geral (1936) com um apelo para a "eutanásia do rentista". Esperando tornar o crédito produtivo e não extractivo, os seus seguidores advogaram tornar a actividade bancária um serviço público de modo a dirigir a criação de dívida para o financiamento do crescimento dos meios de produção, não do custo económico indirecto ao inchar bolhas de propriedades. Mesmo que isto hoje possa parecer radical, este era o objectivo dos economistas clássicos do século XIX e subjaz as reformas financeiras que moldaram o arranque económico do século XX. Só bastante recentemente a imprensa financeira global redescobriu esta lógica na esteira do colapso da bolha de hoje. Numa coluna recente no Financial Times, Martin Wolf destacava que em vista dos enormes salvamentos e que os bancos estão a exigir do governo fazer a economia industrial e a força de trabalho pagarem pelas suas perdas, "bancos não são operações comerciais; eles são dispendiosas repartições do Estado e devem ser tratados como tal". E concluía: "O governo do Reino Unido tem de tomar uma decisão. Se acreditar que custosos salvamentos devem acumulados com sempre mais custosos salvamentos, então o sistema bancário nunca poderá ser tratado outra vez como uma actividade comercial: é um serviço público regulado (regulated utility) – fim de história. Se o governo quer que seja uma actividade comercial, então são necessários incumprimentos, como agora argumentam alguns. Faça a sua escolha. Mas não acredite que possa escolher ambos. O Reino Unido não pode permitir-se". [2] Nem tão pouco a Islândia ou qualquer outro país.
 NOTAS
[1] Floyd Norris, "The Problem? Bankers Point to the Rules," The New York Times, March 13, 2009.
[2] Martin Wolf, "Big risks for the insurer of last resort," Financial Times, March 6, 2009.

 


publicado por codigo430 às 06:09
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