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Lux Ad Lucem

Blogue de opinião e divulgação.

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31.Jan.09

Os "poderes ocultos"

 

Assisti anteontem na televisão ao que foi até agora o espectáculo mais triste da democracia portuguesa. Falo da sessão em que o sr. Primeiro-ministro declarou que estava a ser vítima de uma “campanha negra” conduzida por “poderes ocultos”. Seria penoso explicar quem (e porquê) historicamente usou esta linguagem. Basta aqui dizer que, do século XV ao fim da II Guerra Mundial, ela esteve sempre associada ao fanatismo, ao terror e ao arbítrio. Não acredito que Sócrates tenha tido consciência disso. Mas certas palavras não se dizem sem um certo espírito. E esse espírito inquieta. Não se diaboliza o adversário (e um dos nomes do Diabo era o Oculto) por acaso ou por lapso. O exercício pressupõe uma profunda convicção da virtude própria e da maldade alheia; e um ódio ao “Inimigo” (outro nome do Diabo) sem regras, nem limites.

 

Quando Sócrates denuncia os “poderes ocultos”, a denúncia é por definição universal. Porque afinal quem são ou o que são os “poderes ocultos”? São tudo e não são nada, é toda a gente e não é ninguém. Qualquer instituição, qualquer pessoa, qualquer categoria de pessoas fica forçosamente sob suspeita. Como garantir que por detrás da inocência não se esconde a culpa? Ou por detrás da honestidade a fraude? Conhecerá ele mesmo os “poderes ocultos”, que não revela para nos deixar o redentor encargo de os descobrir? Devemos nós condenar a imprensa e a televisão? O capitalismo? O PSD? O PCP? A extrema-esquerda? Ou a polícia, a Procuradoria e a Inglaterra? Ou simplesmente devemos condenar (e perseguir?) quem prejudica e ensombra o nosso chefe?

 

Sócrates jura que os “poderes ocultos” não o “vencerão”. A escolha do verbo é também desta vez significativa. Quem o ouvisse não perceberia de certeza que se trata de uma investigação judicial ou que se vive num regime em que o judicial cumpre e faz cumprir a lei. Sócrates não vê o caso como apuramento da verdade (inevitavelmente relativa). Mas como uma espécie de duelo entre o Bem e o Mal (um “teste de resistência”), entre ele e os “poderes ocultos”. Num duelo, ou se ganha ou se perde e ele, um “homem determinado”, vai ganhar. Outro primeiro-ministro esperaria pelas conclusões do inquérito e negaria tranquilamente as calúnias. Quando muito, ameaçava processar os caluniadores. Sócrates prefere o melodrama e a intimidação: quem daqui em diante duvidar dele é um instrumento , “negro” e miserável dos “poderes ocultos”.

Público 31.01.09
 
30.Jan.09

Bapu

 

'A Grande Alma' partiu a 30 de Janeiro de 1948, há 61 anos.
Mahatma Gandhi foi assassinado a 30 de Janeiro de 1948, por volta das dezessete horas, no jardim da sua residência em Nova Delhi.
 
27.Jan.09

A posição do SNPL

 

Nada faz prever que possa haver sanções disciplinares a professores que decidam não entregar os objectivos individuais. As ameaças feitas pelo ME referem-se aos docentes que se recusem a apresentar a sua auto-avaliação. Estando esta apenas prevista para o final do ano lectivo, esta questão não se põe nesta altura do ano.

 

Relativamente à não entrega de objectivos individuais, não poderá haver sanções pois o docente não está a violar qualquer norma relativa ao procedimento de avaliação, colocando em crise o processo de avaliação, uma vez que nem este momento se encontra previsto nas fases do processo de avaliação (Artigo 15.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).

 

Pela interpretação do artigo 15º do Decreto Regulamentar 2/2008, onde se define as diversas fases de avaliação, depreende-se que a auto-avaliação é a primeira dessas fases. Não existe qualquer indicação que refira que a apresentação de objectivos individuais seja de carácter obrigatório. Não o sendo, a sua não apresentação não implica a recusa de ser avaliado, não havendo lugar a qualquer sanção disciplinar.

 

Caso numa escola o processo de avaliação continue suspenso os docentes dos quadros não verão contado esse período de tempo para efeitos de progressão na carreira e de acesso a professor titular, não pondo em causa progressões futuras. Esta situação poder-se-á ver resolvida sendo os seus efeitos anulados caso sejam eliminadas as categorias no decorrer da revisão do ECD que decorrerá ainda em Janeiro.

 

Em relação aos docentes contratados, a consequência da não entrega de objectivos individuais relaciona-se com a renovação do contrato. Ora, não havendo este ano (2009) renovações de contratos, sendo todos os docentes contratados opositores ao concurso, esta questão não se põe, pois a não entrega dos objectivos não produzirá efeitos.

 

De qualquer forma nenhum docente deverá entregar qualquer documento escrito onde recuse ser avaliado.

A não entrega dos objectivos individuais não equivale a uma recusa à avaliação do docente. Repetimos que o obrigatório é a auto-avaliação.

Apelamos a que as escolas mantenham suspenso o processo de avaliação colectiva e que seja subscrito por todos os docentes.


                                                                                                     

A Direcção Nacional

 

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