Blogue de opinião e divulgação.
Quarta-feira, 21 de Maio de 2008
Avaliação!

 

Na sequência do entendimento entre a Plataforma Sindical e o Ministério da Educação, consusbstanciado no Memorando de Entendimento, assinado a 17 de Abril e, posteriormente, no Decreto Regulamentar relativo à avaliação de desempenho dos docentes, elaborado na sequência do entendimento com as organizações sindicais, e aprovado em reunião de Conselho de Ministros. as regras básicas da avaliação a observar no final deste ano lectivo são:
Memorando de Entendimento

d) Os elementos obrigatórios do procedimento simplificado referido na alínea b) são os seguintes: ficha de autoavaliação e parâmetros relativos a nível de assiduidade e cumprimento do serviço distribuído; participação em acções de formação contínua, quando obrigatória e desde que existisse oferta financiada nos termos legais.

Decreto Regulamentar

2- Relativamente aos docentes que no ano escolar de 2007/2008 [...], o órgão de direcção executiva procederá à aplicação de um procedimento de avaliação simplificado que incluirá o seguinte:

 

a) A ficha de autoavaliação;

 

b) A avaliação dos seguintes parâmetros pertencentes à avaliação efectuada pelo órgão de direcção executiva:

 

     i)   Nível de assiduidade;

     ii)  Cumprimento do serviço distribuído;

     iii) Acções de formação contínua.

 
Infelizmente, a confusão parece reinar nalgumas escolas, naquilo que se supunha claro e simples, a julgar pelo teor das notícias seguintes:

FENPROF reúne com o ME na sexta-feira, dia 23

 

A Comissão Paritária para acompanhamento do processo de avaliação do desempenho dos docentes, criada no âmbito do "Memorando de Entendimento", subscrito pela Plataforma Sindical dos Professores, reúne na sexta-feira, dia 23, a partir das 10.30 horas, nas instalações do CNE.

 

Nesta reunião, a FENPROF colocará um conjunto de situações problemáticas que estão a surgir em algumas escolas que tentam aplicar procedimentos absolutamente inaceitáveis, quando está decidido e previsto em lei que estes deverão ser simplificados e uniformizados. As situações que serão apresentadas, e para as quais se exigirão soluções que respeitem o entendimento estabelecido e os quadros legais que dele resultaram, chegaram ao conhecimento da FENPROF através do "Mail Verde" criado precisamente com este objectivo.

 

Desde a adopção de grelhas extremamente complexas, a observação de aulas, entrevistas e outros procedimentos que deveriam ter sido abandonados na sequência do "Memorando de Entendimento", escolas há que decidiram tornar complexo o que deveria, deverá e terá de ser simples. A FENPROF não pactuará com essas situações, exigindo do ME e das escolas o respeito pelos professores!

O Secretariado Nacional da fenprof
21/05/2008

 

Educação

 

Algumas escolas continuam a observar aulas e a realizar entrevistas na avaliação de professores

 

Algumas escolas estão a observar aulas e a realizar entrevistas no âmbito da avaliação de desempenho docente, procedimentos excluídos este ano lectivo depois do entendimento alcançado entre sindicatos e Governo, segundo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof)

 

Esta é uma das questões que a Fenprof vai apresentar à tutela sexta-feira, na segunda reunião da comissão paritária de acompanhamento do processo de avaliação de desempenho, na sede do Conselho Nacional de Educação, em Lisboa.

Segundo o acordo assinado a 17 de Abril entre a Plataforma Sindical e o Ministério da Educação (ME), a avaliação avança este ano lectivo para os docentes contratados e dos quadros em condições de progredir, tendo em conta apenas quatro critérios, que serão aplicados de forma universal.

A ficha de auto-avaliação, a assiduidade, o cumprimento do serviço distribuído e a participação em acções de formação contínua são os únicos critérios a aplicar aos cerca de sete mil professores que até ao final do ano lectivo têm de estar avaliados.

«O acordo está divulgado no site do Ministério e da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação e já foi aprovado em Conselho de Ministros, aguardando publicação em Diário da República. No entanto, alguns conselhos executivos ignoram o que está adquirido», afirmou à Agência Lusa Anabela Delgado, membro do secretariado nacional da Fenprof.

Segundo a dirigente sindical, as escolas estão a adoptar grelhas extremamente complexas, a observar aulas e a realizar entrevistas e outros procedimentos que deveriam ter sido abandonados na sequência do acordo alcançado.

«Escolas há que decidiram tornar complexo o que deveria, deverá e terá de ser simples», acrescenta a estrutura sindical, em comunicado, exigindo «soluções que respeitem o entendimento estabelecido e os quadros legais que dele resultaram».

 

A Lusa tentou, sem sucesso, obter um comentário junto do Ministério da Educação sobre esta matéria.

A Fenprof disponibilizou desde 12 de Maio o «Mail Verde», um instrumento de trabalho sindical colocado à disposição dos professores para apresentarem as suas dúvidas e preocupações sobre o modelo de avaliação e a sua aplicação nas escolas, «mas também para denunciarem situações de abuso que detectem nas suas escolas».

 

Lusa/SOL

 



publicado por codigo430 às 22:14
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