Blogue de opinião e divulgação.
Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008
O Estado de Direito

 

Durante grande parte da história da humanidade, governante e lei foram sinônimos — a lei era simplesmente a vontade do governante. Um primeiro passo para se afastar dessa tirania foi o conceito de governar segundo a lei, incluindo a idéia de que até o governante está abaixo da lei e deve governar através dos meios legais. As democracias foram mais longe criando o Estado de Direito. Embora nenhuma sociedade ou sistema de governo esteja livre de problemas, o Estado de Direito protege os direitos fundamentais, políticos, sociais e econômicos e nos lembra que a tirania e a ilegalidade não são as únicas alternativas.

 

  •  

    Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei. Os governos democráticos (logo, qualquer órgão da administração pública - nota do blog) exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.

     

  •  

    As leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares, líderes religiosos ou partidos políticos auto-nomeados.

     

  •  

    Os cidadãos nas democracias estão dispostos a obedecer às leis da sua sociedade, então, porque estas são as suas próprias regras e regulamentos. A justiça é melhor alcançada quando as leis são criadas pelas próprias pessoas que devem obedecê-las. (sublinhado do blog) ...

  •  USINFO.STATE.GOV
     


    publicado por codigo430 às 14:16
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