Ministério da Educação

ESCOLA SECUNDÁRIA ANTÓNIO SÉRGIO

VILA NOVA DE GAIA

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Tomada de posição do Conselho Pedagógico

A Sua Excelência a Senhora Ministra da Educação

O Conselho Pedagógico da Escola Secundária António Sérgio, reunido ordinariamente no dia 16 de Janeiro de 2009, deliberou, uma vez mais, por unanimidade, reiterar a solicitação da suspensão do modelo de avaliação do desempenho, consagrado no Estatuto da Carreira Docente, regulamentado pelo DR 2/2008, de 10 de Janeiro, DR 1-A/2009 e normativos correlacionados.

Deliberou, ainda, renovar a solicitação à tutela da configuração de um novo modelo, que assente na REVISÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE e num processo amplamente participado, que valorize a escola pública, a qualidade do sucesso educativo dos alunos e tenha em consideração as capacidades humanas e profissionais dos docentes, com base nos seguintes fundamentos:

As alterações pontuais introduzidas pelo DR 1-A/2009 não alteraram a filosofia nem os princípios do modelo em vigor:

a)    mantendo a imposição de quotas para as classificações de Excelente e de Muito bom;

b)    mantendo a avaliação entre pares, potenciadora de riscos de conflito de interesses, comprometedora do trabalho cooperativo, sem garantias da legitimidade e credibilidade dos avaliadores;

c)    criando problemas adicionais, de que se destacam:

- a atribuição ao presidente do conselho executivo de competências acrescidas não previstas no quadro legal existente;

- a agudização de injustiças decorrentes do tratamento desigual da avaliação de avaliadores e avaliados;

- a desvalorização da verdadeira essência da actividade científico-pedagógica do professor e da relação com os alunos;

- a possibilidade de redução do processo de avaliação à vertente meramente administrativa e organizacional.