Blogue de opinião e divulgação.
Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2008
Fazer que se governa!

 

[... Pero los gobiernos no pueden dejar de gobernar. Además, se ven alentados por sus expertos en relaciones públicas para que se muestren gobernando constantemente, y esto, como ha mostrado la historia británica del siglo XX, implica multiplicar gestos, anuncios, y a veces, hasta leyes innecesarias. ...]
Eric Hobsbawm
 

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publicado por codigo430 às 01:56
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Domingo, 7 de Dezembro de 2008
Não deixes para amanhã o que podes fazer hoje

Vamos ajudar o governo a fazer este ano o que quer deixar para o próximo ano!

 


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publicado por codigo430 às 02:33
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Sábado, 6 de Dezembro de 2008
Centenas de escolas já suspenderam a avaliação!

 

E está fora de qualquer dúvida, que outras, que optaram por não o fazer, não reúnem as condições necessárias, exigidas pela actual legislação, para implementar a avaliação.
 


publicado por codigo430 às 01:44
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Dantes éramos professores

 

Agora somos:  
  "Professores titulares";
  "Professores"
   e
  "Contratados"
   
Que horror! Como foi possível?


publicado por codigo430 às 00:56
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Sexta-feira, 5 de Dezembro de 2008
Manuel Pina

 

 

Jornal de Notícias:

 

362 escolas fecharam portas no dia de greve dos professores e, nas que não fecharam porque houve "aulas" (na maior parte dos casos porque houve "aula" ou nem sequer isso), mantiveram-se ao serviço 1, 2 ou 3 professores.


Isto, para o felicíssimo secretário de Estado Pedreira, significa que "a maioria das escolas [esteve] aberta em dia de greve nacional dos professores"? Já para o contentíssimo secretário de Estado Lemos, ao fim da tarde de quarta-feira, "só" aderiram à greve "às 11 horas" 61% dos professores, o que constitui, obviamente, grande derrota dos professores, até porque, um pouco mais cedo, às 6 e às 7 horas, a adesão foi ainda menor.

 

Quanto à ministra, fez greve a jornais, TV e escolas e foi visitar? um hospital, pois, em dia de greve nacional de professores, estiveram abertos (nova derrota dos professores) 100% dos hospitais. A moral da história é que, como antes tinha sido anunciado por não sei quem, "os bons ganham sempre". Os bons somos nós (os bons, os justos, os altos, os inteligentes, os bonitos). Os maus, injustos, baixinhos, burros e feios (o Inferno) são os outros.

 
 
 

 



publicado por codigo430 às 17:07
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O doce destino dos docentes

 

 


publicado por codigo430 às 03:48
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Em Portugal existe Estado de Direito democrático?

Atendendo à definição:  "Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei. Os governos democráticos (logo, qualquer órgão da administração pública - nota do blog) exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.", e quando se verifica que, em diversos casos, não é a lei que constrange, antes é constragida pelos poderes públicos, chega-se à triste conclusão de que, nesses casos, o Estado de Direito Democrático é fortemente desvirtuado.



publicado por codigo430 às 01:02
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Quinta-feira, 4 de Dezembro de 2008
Sobre o Preço da Gasolina

 

The price of gasoline continues to plunge. Over the past 19 weeks, the average US price for a gallon of unleaded has declined $2.22 per gallon. That works out to a decline of 54%. Today�s chart provides some perspective on the latest decline with a long-term view of the average US price for a gallon of unleaded gasoline. It is interesting to note that most gasoline price spikes were a result of Middle East crises and often preceded or coincided with a US recession. So while the current plunge in gasoline prices is welcome news, it did come at an extraordinarily high price.

Notes:
- Where's the market headed? The answer may surprise you. Find out right now with the exclusive & Barron's recommended charts of Chart of the Day Plus


publicado por codigo430 às 21:22
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Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008
O Estado de Direito

 

Durante grande parte da história da humanidade, governante e lei foram sinônimos — a lei era simplesmente a vontade do governante. Um primeiro passo para se afastar dessa tirania foi o conceito de governar segundo a lei, incluindo a idéia de que até o governante está abaixo da lei e deve governar através dos meios legais. As democracias foram mais longe criando o Estado de Direito. Embora nenhuma sociedade ou sistema de governo esteja livre de problemas, o Estado de Direito protege os direitos fundamentais, políticos, sociais e econômicos e nos lembra que a tirania e a ilegalidade não são as únicas alternativas.

 

  •  

    Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei. Os governos democráticos (logo, qualquer órgão da administração pública - nota do blog) exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.

     

  •  

    As leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares, líderes religiosos ou partidos políticos auto-nomeados.

     

  •  

    Os cidadãos nas democracias estão dispostos a obedecer às leis da sua sociedade, então, porque estas são as suas próprias regras e regulamentos. A justiça é melhor alcançada quando as leis são criadas pelas próprias pessoas que devem obedecê-las. (sublinhado do blog) ...

  •  USINFO.STATE.GOV
     


    publicado por codigo430 às 14:16
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    A greve está ser um enorme êxito! Incontestável!

    Espera-se, também por isso, que o bom senso predomine em quem está incumbido de decidir.

     

    Em democracia, governar, dirigir não é tanto mandar, mas, principalmente, ter o dom da persuasão, a arte de procurar e conseguir consensos.

     

    Pode até não ser fácil, mas é mais gratificante e socialmente frutuoso.



    publicado por codigo430 às 14:05
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    Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2008
    GREVE no dia 3 de Dezembro

     

     
     
     
     
     
    INTRANSIGÊNCIA DO M.E. IMPEDE RESOLUÇÃO DO PROBLEMA QUE O OPÕE AOS PROFESSORES
     

    Plataforma Sindical dos Professores não abdica da suspensão da actual avaliação

     

     Constituição da República Portuguesa

    Artigo 57.º
    Direito à greve e proibição do lock-out
    1. É garantido o direito à greve.

     

    2. Compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve, não podendo a lei limitar esse âmbito.

     

    3. A lei define as condições de prestação, durante a greve, de serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações, bem como de serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis.

     

    4. É proibido o lock-out.

     
    O direito à greve é um direito do Portugal de Abril, do Portugal democrático. Antes não existia....
     
    Vamos avaliar o ME com o encerramento das nossas escolas!

    3 DE DEZEMBRO - 4.ª FEIRA

    GREVE NACIONAL

    CONHEÇA OS SEUS DIREITOS E EXERÇA-OS! A eventual recolha de dados relativos à adesão à greve por via da Internet, com acesso a formulário electrónico, por parte do ME, pelos respectivos serviços (escolas no nosso caso), não pode implicar, nem permitir a identificação das pessoas que aderem às Greves convocadas.
    Outro aspecto é o que diz respeito ao cálculo da adesão à Greve. Para esse efeito, só podem ser considerados, o universo dos professores com serviço distribuído naquele dia e até à hora da recolha dos dados, bem como o número de docentes em greve.
     
    Por isso:

    a) Só podem ser considerados para o universo dos professores aqueles que tiverem entrado ao serviço até à hora da recolha de informação;
    b) Os professores que tenham serviço naquele dia, mas só entrem ao serviço depois das 11.30 horas (horário da primeira recolha) ou depois das 16.00 horas, não podem ser contabilizados naqueles dois momentos;
    c) A consideração de docentes sem serviço distribuído para efeitos de cálculo da adesão às Greves, é ilegal e deverá ser considerado como um instrumento de manipulação dos dados, sujeito, como é óbvio, a procedimento judicial.

    O direito à Greve está consagrado na Constituição da República Portuguesa (Artigo 57.º) e traduz-se numa garantia, competindo ao trabalhador a definição do âmbito de interesses a defender através do recurso à Greve.

    Mais se acrescenta na Constituição da República: a lei não pode limitar este direito!

    Por vezes, procurando condicionar o direito à Greve, alguns serviços e/ou dirigentes da administração educativa informam incorrectamente os educadores e professores sobre os procedimentos a adoptar em dia de Greve. Para que não restem dúvidas sobre a forma de aderir à Greve e as suas consequências, respondemos a algumas das perguntas que mais frequentemente surgem:

    1. Os professores têm de pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à Greve?
    - NÃO!
    Como é óbvio, a adesão à Greve não carece de autorização nem de comunicação prévia. Esta comunicação é feita pelos Sindicatos que, nos termos da Lei, entregam no Ministério da Educação e noutros que têm sob sua tutela, um Pré-Aviso de Greve.

    2. Tem de se ser sindicalizado para poder aderir à Greve?
    - NÃO!
    De facto, só as organizações sindicais têm capacidade para convocar uma Greve, porém, fazendo-o, o Pré-Aviso entregue às entidades patronais abrange todos os profissionais independentemente de serem ou não sindicalizados.

    3. Um professor pode aderir à Greve no próprio dia?
    - SIM!
    Pode mesmo acontecer que o docente já esteja no local de trabalho ou até tenha iniciado a actividade e, em qualquer momento, decida aderir à Greve.

    4. O professor tem de estar no local de trabalho durante o período de Greve?
    - NÃO!
    No dia de Greve o professor não tem de se deslocar à escola embora, se o quiser fazer, não esteja impedido disso. Não sendo obrigatória a presença dos professores no local de trabalho em dia(s) de Greve, a realização de uma acção envolvendo os professores da Escola/Agrupamento, para dar visibilidade local à própria Greve, é legítima.

    5. O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de Greve?
    - NÃO!
    No dia da Greve só tem de justificar a ausência ao serviço quem tiver faltado por outras razões. Quem adere à Greve não deve entregar qualquer justificação ou declaração, cabendo aos serviços, através da consulta dos livros de ponto ou de registo de presença, fazer o levantamento necessário. A não assinatura do livro de ponto corresponde a adesão à Greve.

    6. A adesão à Greve fica registada no Processo Individual do Professor?
    - NÃO!
    É expressamente proibida qualquer anotação sobre a adesão à Greve, designadamente no Registo Biográfico dos professores. As faltas por adesão à greve, a par de outras previstas na lei, são apenas estatísticas.

    7. Há alguma penalização na carreira pelo facto de um professor ter aderido à Greve?
    - NÃO!
    A adesão à Greve não é uma falta, mas sim a quebra do vínculo contratual durante o período de ausência ao serviço, encontrando-se "coberta" pelo Pré-Aviso entregue pelas organizações sindicais. Daí que não haja qualquer consequência na contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais (concursos, carreira ou aposentação), nas bonificações previstas na lei ou no acesso a todas as regalias e benefícios consagrados no estatuto da carreira docente ou no regime geral da Administração Pública.
    A única consequência é o não pagamento desse dia e do subsídio de refeição pela entidade patronal.

    8. O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS?
    - NÃO!
    No mês em que for descontado esse dia de Greve (deverá ser no próprio mês ou, na pior das hipóteses, no seguinte) o cálculo de desconto para o IRS e restantes contribuições será feito, tendo por referência o valor ilíquido da remuneração processada, portanto, não incidindo no valor que não é recebido.

    9. Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à Greve não comparecendo na escola?
    - SIM!
    A forma de aderir à Greve por parte dos membros dos órgãos de gestão é a mesma que foi referida para qualquer outro docente. Conforme Pré-Aviso entregue às entidades competentes pela FENPROF, "Para os efeitos legais, caso os membros dos órgãos de gestão, usando os seus direitos, adiram às greves agora convocadas, ficará responsabilizado pela segurança do edifício e de todas as pessoas que nele permaneçam o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo na escola, que não esteja em greve."

    10. Os Professores Contratados podem aderir à Greve apesar da sua situação laboral de grande instabilidade?
    - SIM!
    Todos os professores Contratados (contratação anual, colocação cíclica, oferta de escola) podem e devem (por maioria de razões) aderir à Greve, principalmente quando em jogo estão as alterações à legislação de concursos e a exigência de revisão do Estatuto da Carreira Docente, designadamente a abolição da prova de ingresso na profissão, a fractura da carreira em duas categorias, horários de trabalho e a avaliação do desempenho imposta pelo ME.

    11. Os Professores das AEC também podem aderir à Greve?
    - SIM! Claro!
    Porém, nos termos do pré-aviso entregue às entidades competentes só os que foram contratados pelas autarquias poderão exercer este direito. As alterações aos concursos e colocações que o ME pretende introduzir, a enorme precariedade de emprego e baixos salários, a inadmissível instabilidade profissional a que estão sujeitos e que decorre do seu estatuto profissional e da exploração laboral a que o governo os condenou com a regulamentação destas Actividades, são mais do que justificações para que adiram à Greve.

    12. Os Professores dos CEF, EFA, CNO, Cursos Profissionais... podem fazer greve? Tal tem alguma consequência em matéria de reposição de aulas?
    - SIM! Podem aderir!
    A forma de aderir à Greve por parte dos docentes que exercem funções neste âmbito é a mesma que foi referida para qualquer outro docente. No caso de terem de ser garantidas as aulas não leccionadas, para que os alunos possam ver certificada a sua formação [quando o défice de horas é da sua responsabilidade -- mais de 10% de faltas (limite previsto na lei)] aos docentes deverá ser pago o respectivo serviço docente extraordinário.

    13. Os Professores e os Educadores de Infância podem ser substituídos em dia de Greve?
    - NÃO!
    Nenhum trabalhador pode ser substituído por outro em dia de Greve. Tal corresponde a uma grosseira ilegalidade e deve, de imediato, ser comunicado à Direcção do Sindicato.


    Nota: qualquer outra dúvida que surja sobre o direito à Greve deverá ser-nos apresentada. Qualquer forma de "pressão" que seja exercida sobre os professores, no sentido de os condicionar na decisão sobre a adesão à Greve deverá ser-nos comunicada.

     Recebido por mail

     



    publicado por codigo430 às 00:26
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