Muito se tem dito e escrito sobre o modelo de Avaliação de Desempenho de Docentes imposto por este Ministério de Educação. Temos que referir que alguns Conselhos Executivos foram bem moldados por este governo e tudo estão a fazer para o concretizar. Não sabemos é qual vai ser o seu custo.

Estamos em Fevereiro e pelo menos na escola onde trabalho já há muita matéria para reflectirmos sobre o desenvolvimento deste processo.

Antes de continuar esta reflexão devo referir que sou professora titular numa escola deste país e que não entreguei os objectivos individuais tal como o processo o previa.

Como todos compreenderão não vou identificar a escola mas acredito que aquilo que se está a passar nesta não será caso único.

A reflexão que fiz até ao momento deixou – me sem resposta a muitas questões e se já pouco acreditava neste modelo, passei a descredibiliza-lo totalmente.

Senão vejamos:

O Regulamento Interno foi alterado, tal como o prevê o Decreto – lei 2/2008 para dele constar a avaliação dos Coordenadores de Departamento por parte dos elementos do Departamento e a participação dos Encarregados de Educação. De referir que para os Coordenadores de Departamento esta avaliação só pode ser feita no âmbito do trabalho de Coordenação e apenas tem um peso de 10%. O mais espantoso é que foi aprovado pelo Conselho Provisório da dita escola que esta avaliação só é feita se tiver a concordância dos Coordenadores de Departamento. Como é que as Instituições podem crescer e melhorar no trabalho que têm de desenvolver se nem todos podem colaborar nesse trabalho e contribuir com as suas ideias para o seu melhoramento. De que é que os Coordenadores de Departamento têm medo? Ou será que já previam que avaliações iam receber dos seus colegas?

Mas há mais:

O prazo de entrega dos objectivos individuais foi fixado, pelo Conselho Executivo até ao dia 12 de Janeiro.

É evidente que todo o trabalho já estava feito quando o Despacho que dava poderes ao Conselho Executivo para fixar o prazo saiu.

Quero acreditar que tudo foi feito porque a competência do Conselho Executivo é de realçar. Não quero nem sequer pensar, como o referiu uma fonte anónima, que tudo foi feito quando uma Vice – Presidente esteve doente e a Comissão de Avaliação se deslocava à sua residência para continuar e concluir o trabalho. Se é verdade qual o interesse de todo esta pressa?

Não temos muitas dúvidas que antes do Despacho sair já os Conselhos Executivos sabiam qual ia ser o seu trabalho. Devemos referir que o dito Despacho saiu a seis ou a sete de Janeiro e o prazo de entrega dos objectivos individuais foi fixado até ao dia 12.

Se todo este processo me levantou e levanta tantas dúvidas e me levou a manifestar publicamente na sala de professores e nos corredores da escola ainda fiquei mais perplexa quando passado quatro dias de terminar o prazo, a Presidente da escola chamou todos os professores que não tinham entregue os objectivos individuais para os entregar se ainda o desejassem.

Tenho de perguntar que escola é esta, em que país está, o que é que ensinamos aos nossos jovens, que exemplos passam aos alunos e o que é isto de cidadania.

Devo referir que eu mantive a minha posição mas colegas houve que deram um passo atrás e entregaram.

Porque terá sido que esses colegas o fizeram?

Eu não sei responder e não estou preocupada por nesta escola só cerca de uma dezena de professores terem verticalidade e tal como se comprometeram por escrito manterem a sua posição de não entregar os seus objectivos individuais.

Justificam os colegas que entregaram os objectivos:

O processo está simplificado;

Não sabemos o que é que nos pode acontecer no futuro;

Copiamos por Fulano e fizemos as adaptações.

Sem dúvida tiveram medo.

Perguntei a vários se tinham pedido a verificação das aulas e todos me responderam que não ou praticamente todos. De facto, uma colega do meu Departamento que é constituído por cerca de sessenta professores, foi a única que solicitou a verificação das aulas. Mas, espantosamente para mim, depois do dia 12 foi retirar o pedido de aulas assistidas. O que terá feito mudar a posição da colega? Não quero acreditar que ela teve medo da Coordenadora de Departamento?

Continuei a reflectir sobre tudo isto e interroguei – me: então estes não querem aulas assistidas? A tarefa fundamental de um professor que é a pedagógica não é avaliada? O que vão dizer estes senhores do Ministério da Educação e até os próximos que ainda não se sabem quem são? 

Quem deve estar a esfregar as mãos de contentes são as Coordenadoras de Departamento porque vão ser praticamente as únicas que vão ter Muito Bom ou Excelente. É que estes senhores só vão ser avaliados pelo Conselho Executivo e não irão ter aulas assistidas. Aqui vão ser aplicadas as quotas, mas os professores que não pediram a verificação das aulas só vão ter Bom. Mais uma vez vamos ter professores de primeira e professores de segunda. Os Coordenadores serão então modelos de perfeição pois não precisam que ninguém avalie as suas aulas nem qualquer trabalho por eles desenvolvido. O seu trabalho de coordenação só é avaliado se os Srs. Drs estiverem de acordo.

Quantos professores a nível nacional, que entregaram os objectivos individuais, solicitaram a verificação das aulas? Que diferença há entre esta trapalhada e o que aconteceu na Madeira e nos Açores com a ADD? Na Madeira e nos Açores houve coragem. Em Portugal colocou – se a política à frente do interesse dos nossos alunos. A Ministra da Educação mesmo sem condições, como o referiram alguns comentadores da nossa praça, não podia cair senão o governo ficava mal.

Nesta escola que serviu de base à minha reflexão não tenho dúvidas que o Conselho Executivo é um pau mandado do Ministério da Educação, co-opetado pelos elementos do Conselho Provisório.

Até quando e onde vai esta palhaçada da Avaliação de Desempenho de Docentes? Num momento em que o nosso país precisa, mais do que nunca de formar pessoas competentes para ultrapassarmos esta crise e enfrentar – mos o futuro, a maioria dos professores gasta a sua energia a tentar perceber um modelo de avaliação criado por pessoas que do ensino pouco ou nada percebem.

Muitos docentes não entregaram os objectivos individuais. Em princípio, nada deveria acontecer. Não é uma obrigação, não é uma questão jurídica, é política.

Mas, com este Governo desesperado e sem escrúpulos nunca se sabe. No ódio que tem aos professores pode ser tentar avançar com medidas repressivas.

Se for esse o caso, espera-se que as professoras e professores não calem a sua indignação e saibam manifestar apoio e solidariedade aos colegas que, para o bem de todos, exerceram o seu inalienável direito à desobediência civil perante o absurdo, de modo a que assim seja possível deter a eventual sanha persecutória do ministério.

O movimento, a mudança talvez seja a única constante da existência. Na actualidade, bem se pode dizer que a forma predominante da mudança é a degradação.

Degrada-se a democracia, degradam-se as condições de vida, degradam-se as carreiras profissionais, degrada-se a qualidade de ensino, degrada-se o relacionamento entre pessoas, degrada-se a confiança no presente e no futuro, degradam-se os valores...

Tudo parece estar em degradação...