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Lux Ad Lucem

Blogue de opinião e divulgação.

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07.Jul.09

Acção deliberada do actual Governo agrava instabilidade e desemprego docente

 

Depois de três anos sem concursos...

Era inevitável este resultado, como afirmámos antes
. Isto porque os três anos em que não houve concurso para ingressar nos quadros não se destinaram a dar mais estabilidade aos professores, como afirmaram os governantes. Serviram, isso sim, para aprovar medidas no âmbito do Estatuto da Carreira Docente, do regime de concurso e do designado reordenamento da rede escolar que tiveram, por objectivo, reduzir o número de professores e educadores, empurrando para o desemprego milhares de contratados, alguns com muitos anos de serviço, e criando maior instabilidade aos que já se encontram nos quadros. Associada esta situação ao regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro), os professores e educadores que venham a celebrar novo contrato com o Estado estarão sujeitos a novas e mais cruéis condições de emprego precário.

 

Grandes prejudicados com tudo o que está a acontecer, serão, sem dúvida, os docentes, mas também a Escola Pública, a qualidade da educação e do ensino, as aprendizagens dos alunos. Esta é mais uma forte machadada deste Governo de maioria absoluta, numa Escola Pública que se pretende de qualidade.

 

Reuniões com professores  contratados e desempregados

Perante esta situação, a FENPROF, para além da denúncia pública da situação e do comportamento reprovável do Ministério da Educação, irá promover reuniões com professores contratados e desempregados e aprofundar a luta:

 

- por melhores condições de trabalho nas escolas;

 

- pela criação de condições que promovam a qualidade do ensino, designadamente no que respeita ao número máximo de alunos por turma ou, no 1.º Ciclo do Ensino Básico, a criação de equipas educativas;

 

- pela viabilização dos projectos educativos apresentados pelas escolas, que se orientam para a promoção do sucesso e o combate ao abandono escolar, e que exigem a disponibilização de mais recursos humanos;

 

- pelo combate a todas as formas, directas ou indirectas, de privatização de respostas educativas, designadamente as que são dadas através das designadas actividades de enriquecimento curricular;

 

- por horários de trabalho que sejam pedagogicamente adequados;

 

- pelo rejuvenescimento do corpo docente das escolas e pela sua real estabilidade.

Fenprof