A decisão do Conselho Superior da Magistratura (CSM) de congelar a atribuição da nota de ‘Muito Bom’ ao juiz Rui Teixeira até que haja uma decisão final sobre o pedido de uma indemnização ao Estado por parte de Paulo Pedroso, ex-arguido do processo Casa Pia, ressuscitou a questão da "politização" e "partidarização" do órgão de gestão e disciplina de juízes.

A decisão inédita, suscitada por três vogais nomeados para o CSM pelo PS, apanhou muitos magistrados de surpresa, que admitem nunca ter tido conhecimento de um caso semelhante. Até Calvão da Silva, um dos vogais do Conselho que não esteve presente na reunião em que o ‘congelamento’ foi decretado, manifestou-se surpreendido ao CM. "Neste mandato nunca houve nenhuma decisão paralela", limitou-se a dizer, revelando, porém, que na próxima reunião irá pedir esclarecimentos.

São cada vez mais as vozes críticas à actual composição do Conselho – integrado por membros nomeados pela Assembleia da República, Presidente da República e juízes –, mas poucos são os que dão a cara, devido ao dever de reserva que é imposto aos juízes. Um magistrado contactado pelo CM, que solicitou o anonimato, não tem dúvidas de que a decisão de congelar a avaliação de Rui Teixeira se trata de uma "retaliação política", lembrando mesmo que o Conselho também impediu o ex-juiz da Casa Pia, que mandou prender seis arguidos, de depor no processo de Paulo Pedroso contra o Estado como testemunha do Ministério Público. Um processo que está ainda no Tribunal da Relação, que pode demorar anos a estar terminado, mas do qual o ‘Muito Bom’ de Rui Teixeira está agora dependente.