11.Out.07
Instituições Europeias
|
COMISSÃO EUROPEIA (é o órgão executivo) |
|
| Composição | 1 presidente e 1 comissário por Estado-membro, com pelouros específicos. São nomeados pelo Conselho Europeu e aprovados pelo PE, com um mandato de 5 anos. Actualmente, preside à Comissão o português Durão Barroso. |
| Competências | negoceia em nome da UE; representa a UE junto de organizações internacionais; propõe legislação comunitária; elabora o orçamento comunitário; executa a legislação e as decisões do Conselho de Ministros; elabora relatórios anuaisda situação económica ao Parlamento Europeu (PE) |
|
CONSELHO EUROPEU (é o órgão político) |
|
| Composição | é composto pelos chefes de Estado ou de Governo dos países membros e pelo presidente da Comissão |
| Competências | definição das orientações políticas; análise da actualidade internacional; escolhe e nomeia o presidente da Comissão |
|
CONSELHO DE MINISTROS |
|
| Composição | é composto por um representante de cada Estado-membro, normalmente o ministro dos Negócios Estrangeiros. Quando se reúne para tratar de assuntos especializados (Agricultura, Economia, Ambiente, etc), as decisões são tomadas pelos ministros das respectivas pastas. |
| Competências | poder de decisão sobre as políticas necessárias à concretização dos objectivos dos tratados; a maior parte das decisões são tomadas por maioria qualificada; em matérias de política externa e segurança as decisões são tomadas por unanimidade |
|
PARLAMENTO EUROPEU |
|
| Composição | é composto por 785 deputados dos 27 países, eleitos por voto universal e secreto, por um período de 5 anos |
| Competências | exerce três poderes fundamentais, o legislativo, o orçamental e o de controlo democrático; participa na elaboração da legislação comunitária; aprova o orçamento da União; aprecia as contas e os relatórios da Comissão; aprova o presidente e os membros da Comisão; pode destituir a Comissão; controla os outros organismos europeus; etc |
|
TRIBUNAL DE JUSTIÇA (é o órgão jurisdicional) |
|
| Composição | é composto 15 juízes, nomeados pelos governos dos Estados- membros, por um período de 6 anos |
| Competências | aplicação uniforme do Direito Comunitário; interpreta e declara a validade ou não, dos actos praticados pelas instituições comunitárias à luz dos tratados |
|
TRIBUNAL DE CONTAS (é o órgão controlador) |
|
| Composição | é composto 15 juízes, nomeados pelo Conselho, por um período de 6 anos |
| Competências | o controlo da gestão do orçamento da União; verifica a a execução do orçamento; publica os resultados das suas análises no Jornal Oficial das Comunidades |
|
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL (é um órgão consultivo) |
|
| Composição | é composto representantes de empresários, organizações bancárias, sindicatos, agricultores, associações de defesa dos consumidores, etc. |
| Competências | este órgão é consultado pela Comissão e pelo Conselho de Ministros, sempre que as questões em discussão se prendem com a realização do mercado único e com a harmonização das legislações, etc. |