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Lux Ad Lucem

Blogue de opinião e divulgação.

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15.Dez.07

Colóquio sobre a União Europeia

 Com o Dr. Joel Hasse Ferreira, Eurodeputado do PS

Na passada Sexta-feira, dia 14 de Dezembro, esteve na Escola Secundária Dr. Manuel Laranjeira, a convite do Grupo disciplinar de Economia e Contabilidade, o senhor deputado ao Parlamento Europeu, doutor Joel Hasse Ferreira, eleito pelo Partido Socialista, para realizar uma palestra  sobre a União Europeia para alunos, professores e comunidade escolar.


O anfiteatro apresentava-se  cheio e  coube à professora  Francelina Pinto, docente de Economia do ‘liceu’ de Espinho fazer a apresentação do convidado, destacar o seu vasto currículo, profissional e político. Após as habituais palavras de agradecimento e de boas vindas,  ao senhor deputado foram sugeridos quatro temas, a partir dos quais, pudesse ajudar a comunidade escolar presente neste seminário a compreender melhor as problemáticas europeias que, quer queiramos quer não, referiu a professora Francelina Pinto, influenciam a nossa vida de todos os dias.


Assim os temas sugeridos foram: Os cinquenta anos da UE; a integração de Portugal; o balanço da presidência portuguesa e a sua perspectiva sobre o Tratado de Lisboa assinado na passada Quinta Feira.

Ao tomar a  palavra, o senhor deputado agradeceu o convite endereçado pelo professor Albertino Pinto, coordenador do grupo de Economia e Contabilidade da Escola Secundária Dr. Manuel Laranjeira e referiu possuir experiência a dar aulas, embora não  a gente tão nova como aquela que se encontrava na plateia.


Começou por recordar o fim da ditadura, como consequência da guerra colonial. Afirmou que o 25 de Abril foi a liquidação do império e para o fim deste, a guerra colonial foi determinante, principalmente na Guiné onde prestou serviço militar. Portugal, após a independência das colónias sentiu-se fechado ao exterior, e estranhou depois de vários séculos aberto ao contacto com outros povos.


Referiu que foi neste período, durante o  Governo do Dr. Mário Soares, que Portugal solicitou a adesão à então Comunidade Económica Europeia, a qual se veio a concretizar em 1986. Contudo, a Comunidade Europeia já existia desde 1957 por inspiração dos políticos mais esclarecidos da Europa, no sentido dos países fundadores (França, Alemanha, Bélgica, Itália, Holanda e Luxemburgo) evitarem novos conflitos na Europa semelhantes à Segunda Grande Guerra.


A Comunidade Europeia passou ao longo dos seus cinquenta anos de existência por um processo de alargamento sucessivo. O primeiro deu-se com a entrada da Inglaterra,  Irlanda e Dinamarca em 1973. Posteriormente, em 1981 aderiu a Grécia. Portugal apenas passou a pertencer à Comunidade Europeia em 1986 em simultâneo com a Espanha.


Os jornais de hoje, referem a propósito do Tratado de Lisboa assinado no dia 13, que a UE entrou no século XXI. Todos os países da UE, bem como os órgãos de comunicação social dos 27 fazem um balanço muito positivo da presidência portuguesa. Portugal hoje tem visibilidade no mundo, mas nem sempre foi assim.


Aquando da adesão de Portugal e da Espanha, o El País noticiava no dia seguinte à assinatura da adesão que: a Espanha aderiu à Comunidade Europeia e Portugal também  entrou. Portugal e Espanha não aderiram antes à CEE por serem ditaduras e a CEE não admitir como membros estados que não fossem democracias. Salazar em Portugal e Franco em Espanha foram os rostos dessas ditaduras. Em Portugal ainda havia eleições durante esse período, contudo estas eram fraudulentas, em Espanha, nem eleições havia.


Mais tarde com a dissolução da EFTA os países nórdicos Finlândia, Suécia e também a Áustria solicitaram a sua adesão em 1995. Para, finalmente, em 2004, se juntarem mais 10 novos estados membros e a Europa passar a funcionar a 25. Já em 2007, com a adesão da Roménia e da Bulgária, a Europa comunitária passou a contar com 27 membros.


Assim, com a entrada de novos países houve necessidade de alterar as regras do funcionamento das instituições comunitárias, daí inicialmente ter-se optado por uma Constituição Europeia, contudo, por força dos resultados dos  referendos na Holanda e na França, esta solução revelou-se inadequada.


Durante a presidência alemã os estados membros mandataram Portugal a conseguir um  tratado que satisfizesse todos os países nomeadamente, a Inglaterra e a Polónia que tinham reservas quanto à anterior Constituição Europeia. É neste cenário que decorre a presidência portuguesa  e se consegue o novo Tratado Reformador. Com o  Tratado de Lisboa, a UE  ultrapassa uma crise de funcionamento e implementa um conjunto de  regras de decisão mais consentâneas com  uma União a 27.


Assim, reduziu-se a regra da unanimidade   nas decisões  e estas tornam-se mais fáceis, o Parlamento Europeu passa a ter poder de co-decisão e os grupos de cidadãos passam a dispor da possibilidade de propor  temas à discussão da Comissão Europeia.


Actualmente com 27 membros a Comissão  é um órgão difícil de coordenar, por força do novo tratado será composta por 2/3 dos estados membros em regime de  rotatividade.

Fazendo um balanço dos 21 anos de Portugal na União Europeia, Hasse Ferreira, considera que esse balanço é necessariamente positivo, pois é o período de maior desenvolvimento do país. Destacou na sua intervenção, que foi durante este período que se concretizou um conjunto de infra-estruturas, que não teriam sido possíveis sem os fundos recebidos.


Na sua perspectiva, os governos que melhor aproveitaram os fundos comunitários foram o 2.º Governo do Professor Cavaco Silva, o primeiro com maioria absoluta e o 1.º Governo de António Guterres. Já não manifesta a mesma opinião relativamente aos últimos governos de Cavaco Silva  e de António Guterres. Quanto aos governos de Durão Barroso e de Santana Lopes, acha preferível não se pronunciar.


A concluir a sua intervenção,  Joel Hasse Ferreira, sobre o referendo ao novo tratado, disse não haver da parte dos estados-membros grande entusiasmo por esta via de ratificação, excepção feita à Irlanda, onde o recurso ao referendo é obrigatório. Na sua opinião, a questão do referendo é discutível  e pessoalmente não tem grande simpatia por essa opção. Acha que os países que respondam maioritariamente ‘não’ ao referendo deveriam sair da UE, porque não faz  qualquer sentido pertencer e ao mesmo tempo estar contra.

Após a intervenção inicial de fundo, Hasse Ferreira, respondeu às questões colocadas pelos alunos,  relacionadas com a adesão da Turquia; com o facto de haver países recém entrados   a ultrapassar Portugal em vários indicadores e com o problema da imigração e das mortes por afogamento de africanos ao  atravessarem  o Mediterrâneo para entrar na Europa. Os alunos questionaram o eurodeputado do Partido Socialista no sentido de obterem a sua perspectiva de solução para estes problemas.


No que concerne a novos alargamentos, o eurodeputado mostrou-se favorável à  adesão da Turquia, pelo seu posicionamento geográfico e político  relativamente ao Médio Oriente. Na sua opinião, a Turquia daqui por sete, oito anos deve entrar na UE, desde que  cumpra os critérios definidos  à priori para entrar.


Na questão relacionada com a ultrapassagem de Portugal por  países recentemente entrados na UE, o eurodeputado referiu que esses países, vindos de regimes comunistas, apresentavam imensos problemas, mas em termos de formação académica e profissional estavam melhor preparados que Portugal e que só há uma maneira de fazer frente a essa  ultrapassagem, é  Portugal também apostar na educação e na formação dos seus recursos humanos, apesar desse efeito só ser verificável a médio prazo. Na sua perspectiva, daqui por meia dúzia de anos quando forem visíveis os investimentos agora feitos na educação, Portugal será com certeza mais competitivo.


Contudo, para além da aposta na educação há a melhorar o funcionamento dos tribunais, criar empregos mais competitivos e acabar com os empregos que não são viáveis.


Quanto à questão das mortes por afogamento no Mediterrâneo, o doutor Joel Hasse Ferreira sugeriu medidas para  regular a migração através de acordos com os países africanos mais próximos da Europa. Esses acordos devem contemplar  apoio ao emprego dos africanos nos seus países de origem, contudo reconhece que não é fácil implementar essas medidas porque muitos países africanos vivem dependentes das receitas enviadas pelos seus emigrantes, como é o caso de Cabo Verde. Para além disso, a corrupção das elites dirigentes de muitos países africanos são um obstáculo à concretização de acordos e de apoios por parte da União Europeia. Entretanto, para se evitarem mais mortes por afogamento em viagens clandestinas para a Europa, há que melhorar a coordenação das polícias  marítimas europeias.

 Devido ao adiantado da hora, a professora Francelina Pinto deu por encerrado o Seminário e em nome do grupo de Economia e Contabilidade da Escola Secundária Dr. Manuel Laranjeira, agradeceu a disponibilidade do senhor eurodeputado,  o interesse  e a atenção dos alunos presentes. A finalizar,  o senhor deputado divulgou  o seu endereço de email para quaisquer outras perguntas que os alunos lhe queiram dirigir e respondeu a questões colocadas individualmente por estudantes que o abordaram no fim do seminário.

Ainda antes de deixar a escola o Dr. Joel manteve uma animada conversa com os professores de Economia e Contabilidade e com a Dr.ª Maria Ricardo, presidente do Conselho Executivo.