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Lux Ad Lucem

Blogue de opinião e divulgação.

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25.Fev.08

Violência Doméstica

A Violência doméstica existe em todas as classes sociais e não apenas nas mais desfavorecidas. As formas mais comuns de violência doméstica ou intrafamiliar são a agressão da mulher por parte do marido e a violência contra as crianças por parte dos adultos (homens e mulheres).


A violência intrafamiliar pode ter causas externas, como o consumo de álcool e/ou de drogas que propiciam comportamentos violentos e causas internas que estão ligadas á estrutura do poder.


As desigualdades sociais e económicas verificadas na sociedade são absorvidas pela família: o homem tem poder sobre a mulher e os adultos têm poder sobre as crianças. A dominação masculina sobre a mulher teve inclusivamente um enquadramento legal em Portugal até 1974.


Os maus tratos contra a mulher podem incluir o espancamento, a injúria e a violação. Também existe maus tratos da mulher contra o homem mas são raros estes casos.


A violência contra as crianças ainda é socialmente aceite, embora cada vez menos. Os maus tratos contra as crianças podem incluir negligência, abusos físicos, abusos emocionais e abusos sexuais. Nomeadamente nos casos de abusos sexuais e violação, o agressor é geralmente uma pessoa conhecida: um familiar próximo, um vizinho, um amigo dos pais, ou seja, alguém de quem a criança gosta e, eventualmente, em quem confia, o que dificulta a detecção e a denúncia da situação às autoridades.


Em Portugal, só em 1983 surge a punição dos maus tratos físicos cometidos dentro da família, entre cônjuges e contra as crianças.


O Código Penal Português prevê e pune os crimes de violência contra a família, nomeadamente os maus tratos físicos e psíquicos (art.º 152.º); e o incumprimento do dever de alimentos (art.º 250.º).


A Lei n.º 7/2000, de 27 de Maio, procedeu a alterações ao Código Penal e Código de Processo penal. Nos termos desta Lei, o crime de maus tratos físicos e psíquicos ao cônjuge, a quem conviva em condições análogas às dos cônjuges ou a progenitor comum em 1.º grau (art.º 152.º do Código Penal), passou a ter natureza de crime publico, não sendo necessária a apresentação de queixa por parte da vítima. Este mesmo artigo passou a prever a possibilidade de, nos casos referidos, ser aplicada ao arguido uma pena acessória de proibição de contacto com a vítima, incluindo a de afastamento da residência desta, pelo período máximo de dois anos. 


Trabalho realizado pelo alunos de Sociologia do 11.º I: Alexandra Tavares nº 1; Ângelo Carvalho nº 3; Carla Guedes nº 4; Diana Costa nº 8

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