Avaliação!
Na sequência do entendimento entre a Plataforma Sindical e o Ministério da Educação, consusbstanciado no Memorando de Entendimento, assinado a 17 de Abril e, posteriormente, no Decreto Regulamentar relativo à avaliação de desempenho dos docentes, elaborado na sequência do entendimento com as organizações sindicais, e aprovado em reunião de Conselho de Ministros. as regras básicas da avaliação a observar no final deste ano lectivo são: |
Memorando de Entendimento |
d) Os elementos obrigatórios do procedimento simplificado referido na alínea b) são os seguintes: ficha de autoavaliação e parâmetros relativos a nível de assiduidade e cumprimento do serviço distribuído; participação em acções de formação contínua, quando obrigatória e desde que existisse oferta financiada nos termos legais. |
Decreto Regulamentar |
2- Relativamente aos docentes que no ano escolar de 2007/2008 [...], o órgão de direcção executiva procederá à aplicação de um procedimento de avaliação simplificado que incluirá o seguinte:
a) A ficha de autoavaliação;
b) A avaliação dos seguintes parâmetros pertencentes à avaliação efectuada pelo órgão de direcção executiva:
i) Nível de assiduidade; ii) Cumprimento do serviço distribuído; iii) Acções de formação contínua. |
Infelizmente, a confusão parece reinar nalgumas escolas, naquilo que se supunha claro e simples, a julgar pelo teor das notícias seguintes: |
FENPROF reúne com o ME na sexta-feira, dia 23
A Comissão Paritária para acompanhamento do processo de avaliação do desempenho dos docentes, criada no âmbito do "Memorando de Entendimento", subscrito pela Plataforma Sindical dos Professores, reúne na sexta-feira, dia
Nesta reunião, a FENPROF colocará um conjunto de situações problemáticas que estão a surgir em algumas escolas que tentam aplicar procedimentos absolutamente inaceitáveis, quando está decidido e previsto em lei que estes deverão ser simplificados e uniformizados. As situações que serão apresentadas, e para as quais se exigirão soluções que respeitem o entendimento estabelecido e os quadros legais que dele resultaram, chegaram ao conhecimento da FENPROF através do "Mail Verde" criado precisamente com este objectivo.
Desde a adopção de grelhas extremamente complexas, a observação de aulas, entrevistas e outros procedimentos que deveriam ter sido abandonados na sequência do "Memorando de Entendimento", escolas há que decidiram tornar complexo o que deveria, deverá e terá de ser simples. A FENPROF não pactuará com essas situações, exigindo do ME e das escolas o respeito pelos professores! O Secretariado Nacional da fenprof |
Algumas escolas continuam a observar aulas e a realizar entrevistas na avaliação de professores
Algumas escolas estão a observar aulas e a realizar entrevistas no âmbito da avaliação de desempenho docente, procedimentos excluídos este ano lectivo depois do entendimento alcançado entre sindicatos e Governo, segundo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) Esta é uma das questões que a Fenprof vai apresentar à tutela sexta-feira, na segunda reunião da comissão paritária de acompanhamento do processo de avaliação de desempenho, na sede do Conselho Nacional de Educação, em Lisboa.
A Lusa tentou, sem sucesso, obter um comentário junto do Ministério da Educação sobre esta matéria.
Lusa/SOL |