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Lux Ad Lucem

Blogue de opinião e divulgação.

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26.Mai.08

Situações de abuso!

Reunião da Comissão Paritária

FNE CONTRIBUI PARA A IDENTIFICAÇÃO
DE ABUSOS E ILEGALIDADES
NO PROCESSO DE
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

No quadro da sua participação na comissão paritária criada na sequência do memorando de entendimento, a FNE apresentou na reunião deste órgão que hoje (23/05/2008) decorreu um conjunto de situações que identificou como abusivas e ilegais. Sublinha-se que várias das realidades expostas resultam das informações que foram transmitidas à FNE através da utilização da aplicação informática criada para o efeito na nossa página na Internet. Verifica-se, assim, a plena oportunidade desta iniciativa, que deve continuar a ser utilizada para transmissão de informações sobre a forma desajustada, desequilibrada, abusiva, ilegal ou de duvidosa legalidade que estejam a ser verificadas.

 

O que de mais preocupante foi denunciado nesta reunião foi, genericamente, a tentação de, em algumas circunstâncias, se ultrapassarem largamente os mecanismos simplificados acordados entre as organizações sindicais e o Ministério da Educação para o desenvolvimento do processo de avaliação de desempenho no presente ano lectivo. Regista-se, nomeadamente, a continuação da observação de aulas, a exigência de documentos não previstos, a intervenção de alunos na avaliação dos professores, e mesmo que se façam apreciações comparativas com realidades não objectivadas em tempo oportuno, como sejam os objectivos de escola em termos de assiduidade ou resultados escolares.

 

Entre outras ilegalidades referidas nesta reunião, assumiu particular destaque a questão das faltas. Com efeito, em algumas circunstâncias, não está a registar-se o respeito que é devido pelo direito a faltar, sem consequências para efeitos de progressão em carreira, em circunstâncias como falecimento de familiar ou exercício da actividade sindical. Mas também faltas que decorrem da própria actividade do estabelecimento de ensino, como é o caso das que ocorrem em consequência de acompanhamento de vistas de estudo, estão ter tratamento diverso de escola para escola e nem sempre da forma mais adequada.

 

A FNE insurgiu-se nesta reunião contra a forma como o Ministério da Educação está a conduzir o processo de funcionamento da comissão paritária, substituindo as negociações previstas na lei pelas reuniões daquele órgão. A FNE considerou que se torna essencial clarificar o objecto das reuniões da comissão paritária, para o que a elaboração urgente de um regulamento próprio se torna essencial. Ficou ainda bem claro que as negociações sobre as restantes matérias em que o Ministério da Educação deve ouvir as organizações sindicais devem realizar-se no quadro de mesas negociais separadas.

 

FNE/DII-Porto,23.Mai.2008