Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Lux Ad Lucem

Blogue de opinião e divulgação.

Lux Ad Lucem

Blogue de opinião e divulgação.

25.Nov.08

Constituição da República Portuguesa

codigo430
  Artigo 21.º Direito de resistência Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.   Artigo 22.º Responsabilidade das entidades públicas (...)
Abrir post
26.Out.08

Voltaire

codigo430
  "Posso não concordar com o que dizes, mas defenderei até à morte o direito de o dizeres!" Voltaire (1694-1778)  
Abrir post
28.Mai.08

Direito à greve e proibição do lock-out

codigo430
  Artigo 57.º Direito à greve e proibição do lock-out 1. É garantido o direito à greve.   2. Compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve, não podendo a lei limitar esse âmbito.   3. A lei define as condições de prestação, durante a greve, de serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e (...)
Abrir post